Prefeitura de Botucatu avança na digitalização e passa a aprovar projetos de habitação de forma 100% online

A Prefeitura de Botucatu segue avançando no processo de modernização administrativa e implantação do modelo “sem papel”. Após a digitalização dos processos internos em secretarias como Comunicação e o Departamento de Gestão de Pessoas, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo passa a oferecer o serviço digital também para a população em geral.

A partir do dia 5 de janeiro, a aprovação de projetos de edificações será realizada exclusivamente de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura. Arquitetos, engenheiros, empresas e profissionais da área deverão protocolar os pedidos de análise diretamente na plataforma eletrônica, eliminando a necessidade de entrega de documentos físicos. A mudança está amparada pelo Decreto nº 13.775, de 29 de dezembro de 2025, com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis, eficientes e menos burocráticos.

Com o novo sistema, o munícipe e os profissionais poderão acompanhar todo o andamento do processo online, realizar correções e complementações diretamente no sistema da Prefeitura, evitando deslocamentos até a Secretaria e reduzindo significativamente o tempo de tramitação.

A análise simplificada prevê a verificação, pela Administração Municipal, de parâmetros urbanísticos como recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, área permeável, vagas de estacionamento, acessibilidade do passeio público e gabarito de altura. Os demais requisitos técnicos e edilícios passam a ser de responsabilidade do proprietário e dos profissionais habilitados, por meio de Autodeclaração, conforme previsto no Decreto.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Botucatu com a inovação, a eficiência na prestação dos serviços públicos, a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano sustentável, além de estar alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Acesse o sistema de aprovação digital de projetos:
https://servicos.digital-botucatu.sp.gov.br/